Reconhecimento de diploma e inscrição na OA

Etapas para reconhecimento do diploma brasileiro e inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal.

Fim da reciprocidade OA/OAB

O que muda na prática para advogados brasileiros após o fim do acordo de reciprocidade.

Abertura de escritório ou sociedade

Requisitos para constituir sociedade de advogados ou abrir escritório em Portugal.

Checklist de inscrição na OA

Lista de documentos exigidos para o processo de inscrição.

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Modelo de procuração

Modelo para representação em processos administrativos.

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Guia de abertura de sociedade

Passo a passo para constituição de sociedade de advogados.

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Ainda posso me inscrever na OA com base na reciprocidade OA/OAB?

Não — o acordo de reciprocidade terminou em 2023. O reconhecimento segue agora o regime geral de qualificações estrangeiras.

Quanto tempo demora o reconhecimento do diploma?

Varia conforme a via escolhida — a AAEP orienta os seus membros ao longo do processo.

Posso abrir sociedade de advogados sozinho, sem sócio português?

Depende do regime societário escolhido — consulte o guia de Abertura de escritório ou sociedade.

Associação de Advogados Estrangeiros em Portugal — representação, ética e comunidade desde 2014.

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